POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
A presente Política de Privacidade e Cookies descreve de forma clara e transparente como a Búzios e Faróis, Lda., proprietária da marca e plataforma Trespassar.pt, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores que acedem ao website www.trespassar.pt.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e restante legislação nacional aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
Responsável: Búzios e Faróis, Lda.
NIPC: 515175676
Sede: Rua Arthur Águedo de Miranda, nº 3, Loja H, 8005-139 Faro, Portugal
Phone (+351) 913 326 146*
E-mail geral: info@trespassar.pt
Encarregada de Proteção de Dados (DPO): Tatiana Palma – Diretora de Marketing
E-mail DPO: tatiana.palma@grupotiming.pt
A Búzios e Faróis, Lda. é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e assegura que os mesmos são processados de forma lícita, leal e transparente.
O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e restante legislação nacional aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
2. Dados Recolhidos e Finalidades de Tratamento
A Trespassar.pt apenas recolhe os dados estritamente necessários à prestação dos seus serviços e à gestão da relação com o utilizador.
As categorias de dados tratados incluem:
Dados de identificação: nome, e-mail, número de telefone e dados fiscais (quando aplicável à faturação).
Dados de conta: nome de utilizador, palavra-passe, preferências e histórico de anúncios.
Dados de faturação e pagamento: utilizados apenas para emissão de faturas e processamento via Ifthenpay.
Dados técnicos e de navegação: endereço IP, localização aproximada, tipo de dispositivo, navegador, logs de acesso e cookies técnicos.
Dados de consentimento e preferências: resultantes das opções de privacidade e cookies.
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
Execução contratual: criação e gestão de conta, publicação de anúncios, processamento de pagamentos e emissão de faturas.
Cumprimento de obrigações legais: fiscais, contabilísticas e de consumo.
Gestão e segurança da plataforma: prevenção de fraude, spam ou acessos indevidos.
Comunicações e apoio ao cliente: resposta a pedidos de contacto e suporte técnico.
Marketing e estatísticas: envio de comunicações e análise de tráfego, mediante consentimento do utilizador.
3. Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais pela Trespassar.pt baseia-se em:
Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);
Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c));
Interesse legítimo da empresa (art. 6.º, n.º 1, al. f)), para fins de segurança, prevenção de fraude e melhoria de serviços;
Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a)), para finalidades de marketing e cookies não essenciais.
O utilizador pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário à finalidade que justificou a sua recolha:
Conta de utilizador: enquanto ativa e até 2 anos após a última interação;
Faturação: 10 anos, conforme obrigação fiscal;
Logs técnicos: até 12 meses;
Marketing: até retirada de consentimento ou 2 anos sem interação.
Após os prazos indicados, os dados serão eliminados de forma segura.
5. Comunicação e Subcontratação de Dados
A Trespassar.pt poderá partilhar dados pessoais com entidades terceiras estritamente necessárias à execução dos serviços, como:
Ifthenpay – processamento de pagamentos;
Hospedagem e manutenção do website;
Serviços de e-mail e CRM;
Serviços de segurança e análise de tráfego.
Em todos os casos, essas entidades atuam como subcontratantes, obrigadas a cumprir o RGPD e apenas tratar dados mediante instruções documentadas da Búzios e Faróis, Lda. Não são realizadas transferências internacionais de dados fora do Espaço Económico Europeu, salvo quando garantidas as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
O utilizador pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
Acesso aos seus dados pessoais;
Retificação de dados inexatos ou desatualizados;
Apagamento (“direito a ser esquecido”);
Limitação do tratamento;
Oposição ao tratamento em determinadas circunstâncias;
Portabilidade dos seus dados pessoais, quando aplicável.
Os pedidos devem ser apresentados por escrito para info@trespassar.pt ou diretamente para o DPO (tatiana.palma@grupotiming.pt).
O titular dos dados tem ainda direito a apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do website www.cnpd.pt.
7. Segurança dos Dados
A Búzios e Faróis, Lda. implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, incluindo:
Encriptação de comunicações;
Controlo de acessos;
Backups regulares;
Registo e monitorização de incidentes;
Formação interna sobre proteção de dados.
8. Ferramentas e Tecnologias de Análise
O website www.trespassar.pt utiliza ferramentas de monitorização e análise de tráfego com fins estatísticos, de marketing e de melhoria contínua da experiência do utilizador, nomeadamente:
Google Analytics 4 – análise estatística de visitas e interações;
Google Search Console – monitorização de desempenho orgânico;
Google Ads – campanhas e remarketing;
Meta Pixel (Facebook/Instagram) – medição de conversões e otimização de campanhas;
Microsoft Clarity – mapas de calor e análise de comportamento;
CookieYes – gestão e registo de consentimentos;
Google Consent Mode v2 – compatibilização de consentimento entre cookies e plataformas Google.
A utilização destas ferramentas respeita as preferências do utilizador expressas no banner de cookies, e apenas é ativada após consentimento, exceto no caso dos cookies estritamente necessários.
9. Política de Cookies
O website www.trespassar.pt utiliza ferramentas de monitorização e análise de tráfego com fins estatísticos, de marketing e de melhoria contínua da experiência do utilizador, nomeadamente:
Google Analytics 4 – análise estatística de visitas e interações;
Google Search Console – monitorização de desempenho orgânico;
Google Ads – campanhas e remarketing;
Meta Pixel (Facebook/Instagram) – medição de conversões e otimização de campanhas;
Microsoft Clarity – mapas de calor e análise de comportamento;
CookieYes – gestão e registo de consentimentos;
Google Consent Mode v2 – compatibilização de consentimento entre cookies e plataformas Google.
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10. Ligações a Websites de Terceiros
O website da Trespassar.pt pode conter hiperligações para websites de terceiros. A Búzios e Faróis, Lda. não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas de privacidade ou políticas desses websites externos. Recomenda-se a leitura atenta das respetivas políticas antes de fornecer quaisquer dados pessoais.
11. Alterações à Política de Privacidade e Cookies
A Búzios e Faróis, Lda. reserva-se o direito de alterar ou atualizar a presente Política a qualquer momento, em particular para refletir alterações legislativas ou tecnológicas. As versões atualizadas serão publicadas no website, com indicação da data da última atualização.
O uso continuado do website após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.
* chamada para rede móvel nacional